Segunda a sexta de 8h às 18h (Presencial/Site)(91) 9800-9753

Valor do serviço

Carta de sentença

Atos comuns a Registradores e Notários - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
7.i.a I-DILIGÊNCIA: a) pelos atos praticados na Zona Urbana e fora do Óficio, qualquer que seja o valor do documento 970 127,90 19,19 0,32 0,85 0,00 127,90
7.i.b I-DILIGÊNCIA: b) pelos atos praticados fora da Zona Urbana 971 191,50 28,73 4,79 0,85 0,00 191,50
7.i.c I - DILIGÊNCIA: c) Por hora certa, por ato praticado 972 55,40 8,31 1,39 0,85 0,00 55,40
7.i.d I - DILIGÊNCIA: d) através de carta registrada 973 59,20 8,88 1,48 0,85 0,00 59,20
7.i.e I - DILIGÊNCIA: e) através de edital 974 197,50 29,63 4,94 14,25 0,00 197,50
7.ii.a II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: a) Tentativa de conciliação e mediação e outras formas de composição, pelo procedimento, excluída a certidão respectiva e demais atos, até o limite de uma sessão, com o máximo de 01 (uma) hora, independente da existência de acordo: a) em atos sem conteúdo financeiro: 975 394,80 59,22 9,87 14,25 0,00 394,80
7.ii.b II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: b) Em atos com contéudo financeiro, será cobrada metade dos valores finais ao usuário do item I da tabela V; 976 188,08 31,35 1.253,85 0,85 0,00 1.253,85
7.ii.c II - CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE COMPOSIÇÃO: c) Remarcação de sessão de conciliação, mediação ou outras formas de composição: 977 75,00 11,25 1,88 0,85 0,00 75,00
7.iii.a III-APOSTILAMENTO DE HAIA: a) Apostilamento de Haia de documentos, por documento de uma folha 978 140,20 21,03 3,51 0,85 0,00 140,20
7.iii.b III-APOSTILAMENTO DE HAIA: b) Havendo mais de uma folha no documento, a cada folha extra, acrescer o valor de 979 27,80 4,17 0,07 0,85 0,00 27,80

Registro de Títulos e Documentos - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
2.i.a I - REGISTRO INTEGRAL DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS COM VALOR DECLARADO 28 0,85 868,12 34.724,70 5.208,71 0,00 34.724,70
2.ii.a II - REGISTRO INTEGRAL DE TÍTULOS, DOCUMENTOS OU PAPEL SEM VALOR DECLARADO: a) até uma lauda 69 232,40 34,86 5,81 0,85 0,00 232,40
2.ii.b II - REGISTRO INTEGRAL DE TÍTULOS, DOCUMENTOS OU PAPEL SEM VALOR DECLARADO: b) por lauda que acrescer 70 93,10 13,97 2,33 0,85 0,00 93,10
2.iii.a III - REGISTRO RESUMIDO DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS: a) até uma lauda 71 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
2.iii.b III - REGISTRO RESUMIDO DE CONTRATOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS: b) por lauda que acrescer 72 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
2.iv IV - REGISTRO DOS TERMOS DE ADESÃO AS NORMAS REGULADORAS E/OU CONTRATOS PADRÕES: Registro do termo de adesão 73 159,60 23,94 3,99 0,85 0,00 159,60
2.ix IX - VIA EXCEDENTE DE DOCUMENTO REGISTRADO: a) via excedente de documento registrado 83 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
2.v V - REGISTRO DE PETS, ANIMAIS E OUTROS: a) Por cada registro 74 21,50 3,23 0,54 0,85 0,00 21,50
2.vi VI - REGISTRO OU AVERBAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO (LEASING) 75 1.607,10 241,07 40,18 0,85 0,00 1.607,10
2.vii VII - REGISTRO DE RECIBOS DE TRANSAÇÕES: a) Valor por ato, independente do número de página 78 114,00 1,71 2,85 0,85 0,00 114,00
2.viii.a VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: a) registro documento eletrônico até 4 páginas 79 1,00 0,15 0,03 0,85 0,00 1,00
2.viii.b VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: b) por lauda a acrescer 80 0,10 0,02 0,00 0,85 0,00 0,10
2.viii.c VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: c) Processamento de documentos eletrônicos 81 9,70 1,46 0,24 0,85 0,00 9,70
2.viii.d VIII - REGISTRO DE DOCUMENTOS ELETRÔNICOS DE DOCUMENTOS, PROCESSAMENTO E RECPÇÃO: d) recepção de documentos eletrônicos por folha 82 1,00 0,15 0,03 0,85 0,00 1,00
2.x.a X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: a) atos praticados na Zona Urbana e fora do Ofício, qualquer que seja o valor do documento (até o limite de 03 diligências) 84 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
2.x.b X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: b) atos praticados fora da Zona Urbana (até o limite de 03 diligências) 85 181,20 27,18 4,53 0,85 0,00 181,20
2.x.c X - DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DE NOTIFICAÇÕES: c) por hora certa, por ato praticado. 86 52,50 7,88 1,31 0,85 0,00 52,50
2.xi.a XI - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO: a) averbação sem valor declarado 87 220,90 33,14 5,52 0,85 0,00 220,90
2.xi.b XI - AVERBAÇÃO SEM VALOR DECLARADO: b) por lauda a acrescer 88 28,60 4,29 0,72 0,85 0,00 28,60
2.xii XII - AVERBAÇÃO COM VALOR DECLARADO 89 0,85 2.604,35 434,06 17.362,30 0,00 17.362,30
2.xiii.a XIII - INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO: a) até uma lauda 130 302,30 45,35 7,56 0,85 0,00 302,30
2.xiii.b XIII - INSCRIÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS, INCLUINDO OS ATOS DO PROCESSO DE REGISTRO E ARQUIVAMENTO: b) por lauda que acrescer 131 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
2.xiv XIV- MATRÍCULA DE OFICINA IMPRESSORA, JORNAL E OUTROS PERIÓDICOS, INCLUSIVE CERTIDÃO: a) matrícula de oficina impressora, jornal e outros periódicos, inclusive certidão 132 743,80 111,57 1,86 0,85 0,00 743,80
2.xix.a XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: a) abertura de matrícula 141 48,20 7,23 1,21 0,85 0,00 48,20
2.xix.b XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: b) averbação 142 26,80 4,02 0,67 0,85 0,00 26,80
2.xix.c XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: c) anotação 143 26,80 4,02 0,67 0,85 0,00 26,80
2.xix.d XIX - MATRÍCULA, AVERBAÇÃO/ ANOTAÇÃO NO INDICADOR REAL: d) informação simplificada 144 10,70 1,61 0,27 0,85 0,00 10,70
2.xv.a XV - AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: a) até uma lauda 133 151,30 2,27 3,78 0,85 0,00 151,30
2.xv.b XV - AVERBAÇÃO DE PESSOAS JURÍDICAS: b) por lauda que acrescer 134 30,30 4,55 0,76 0,85 0,00 30,30
2.xvi.a XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: a) certidão, incluindo as buscas 135 278,90 41,84 6,97 1,45 0,00 278,90
2.xvi.b XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: b) certidão para cumprimento de diligência 136 46,70 7,01 1,17 1,45 0,00 46,70
2.xvi.c XVI - CERTIDÕES INCLUINDO AS BUSCAS: c) certidão pela Averbação 137 55,90 8,39 0,14 1,45 0,00 55,90
2.xvii.a XVII - CANCELAMENTO, INCLUINDO BUSCA: a) cancelamento, incluindo busca 138 302,30 45,35 7,56 0,85 0,00 302,30
2.xvii.b XVII - CANCELAMENTO, INCLUINDO BUSCA: b) certidão pelo cancelamento 139 55,90 8,39 0,14 1,45 0,00 55,90
2.xviii XVIII - ARQUIVAMENTO: a) serviço de arquivamento dos documentos não obrigatórios utilizados na instrução dos procedimentos, por ato 140 7,50 1,13 0,19 0,85 0,00 7,50
2.xx.a XX - ANOTAÇÃO NO INDICADOR PESSOAL (LIVRO G - POR PESSOA): a) registro 145 26,80 4,02 0,67 0,85 0,00 26,80
2.xx.b XX - ANOTAÇÃO NO INDICADOR PESSOAL (LIVRO G - POR PESSOA): b) anotação 146 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxi.a XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: a) notificação inicial para pagamento, preferencialmente por meio eletrônico 147 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxi.b XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: b) notificação posta com AR 148 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxi.c XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: c) comunicação eletrônica aos órgãos de registro da consolidação da propriedade 149 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxi.d XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: d) certidão específica para os atos de registro, averbação 150 16,00 0,24 0,04 1,45 0,00 16,00
2.xxi.e XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: e) averbação 151 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxi.f XXI - ATOS DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL, DO DECRETO LEI Nº 911/69 ENVOLVENDO BENS MÓVEIS, EXCLUÍDAS AS DESPESAS EXTRAS PARA CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIAS: f) notificação 152 16,00 0,24 0,04 0,85 0,00 16,00
2.xxii XXII - AUTENTICAÇÃO DE LIVROS CONTÁBEIS OBRIGATÓRIOS DAS SOCIEDADES CIVIS: a) autenticação de livros contábeis obrigatórios das sociedades civis 153 181,20 27,18 4,53 0,85 0,00 181,20

Tabelionato de Notas - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total
5.i I - ESCRITURAS PÚBLICAS COM VALOR DECLARADO 568 7.449,65 1.241,61 49.664,30 14,25 0,00 49.664,30
5.ii II - ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIOS, SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO CONSENSUAIS COM BENS A PARTILHAR - LEI Nº 11.441/2007 619 14,25 49.664,30 7.449,65 1.241,61 0,00 49.664,30
5.iii.a III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: a) reconhecimento de paternidade 670 188,50 28,28 4,71 14,25 0,00 188,50
5.iii.b III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: b) declaratórias, compromisso, confissão e reconhecimento 671 418,40 62,76 10,46 14,25 0,00 418,40
5.iii.c III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: c) convenção de condomínio 672 743,80 111,57 1,86 14,25 0,00 743,80
5.iii.d III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: d) pacto antenupcial 673 743,80 111,57 1,86 14,25 0,00 743,80
5.iii.e III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: e) testamento público 674 1.952,30 292,85 48,81 14,25 0,00 1.952,30
5.iii.f III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: f) aprovação de testamento cerrado 675 2.556,70 383,51 63,92 14,25 0,00 2.556,70
5.iii.g III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: g) revogação de Mandato Irrevogável 676 483,50 72,53 12,09 14,25 0,00 483,50
5.iii.h III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: h) traslado de escritura incluindo as buscas 677 278,90 41,84 6,97 14,25 0,00 278,90
5.iii.i III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: i) certidão de escritura incluindo as buscas. 678 278,90 41,84 6,97 14,25 0,00 278,90
5.iii.j III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: j) escritura pública de Inventários, Separação e Divórcios Consensuais sem bens a partilhar - Lei nº 11.441/2007 679 652,90 97,94 16,32 14,25 0,00 652,90
5.iii.k III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: k) pela primeira lauda 680 418,40 62,76 10,46 14,25 0,00 418,40
5.iii.l III - ESCRITURAS PÚBLICAS SEM VALOR DECLARADO: Ata Notarial: l) por lauda que acrescer 681 60,50 9,08 1,51 0,85 0,00 60,50
5.iv.a IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: a) reconhecimento de firma em geral. 682 7,30 0,11 0,18 0,45 0,00 7,30
5.iv.b IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: b) reconhecimento de assinatura eletrônica em documento digital (e-not assina). 683 7,30 0,11 0,18 0,45 0,00 7,30
5.iv.c IV - RECONHECIMENTO DE FIRMAS: c) reconhecimento de sinal público de tabelião ou escrevente de outro cartório. 684 14,60 2,19 0,37 0,45 0,00 14,60
5.ix IX- DISTRATO, ADITAMENTO OU REVOGAÇÃO DE ATO OU NEGOCIO LAVRADO 704 14,25 14.899,30 223,49 372,48 0,00 14.899,30
5.v.a V - COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DE TRANSFERÊNCIA: a) comunicação eletrônica de transferência de veículos. 685 37,70 5,66 0,94 0,85 0,00 37,70
5.vi.a VI - AUTENTICAÇÃO: a) autenticação em geral. 686 7,30 0,11 0,18 0,85 0,00 7,30
5.vi.b VI - AUTENTICAÇÃO: b) autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico, por folha de documento impresso. 687 7,30 0,11 0,18 0,85 0,00 7,30
5.vi.c VI - AUTENTICAÇÃO: c) diligência relativa à autenticação de documento cujo original conste de meio eletrônico. 688 65,20 9,78 1,63 0,85 0,00 65,20
5.vii.a VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: a) procuração para fins de previdência e assistência social; (Art.327 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 689 55,80 8,37 0,14 7,15 0,00 55,80
5.vii.b VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: b) procuração genérica; (Art.326 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 690 148,60 22,29 3,72 7,15 0,00 148,60
5.vii.c VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: c) procuração relativa à situação jurídica com conteúdo financeiro; (Art.329 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 691 278,90 41,84 6,97 7,15 0,00 278,90
5.vii.d VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: d) procuração em causa própria; (Art.328 do Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro) 692 371,40 55,71 9,29 7,15 0,00 371,40
5.vii.e VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: e) procuração em causa própria para alienação de bens ou com valor declarado 693 1.051,70 157,76 26,29 7,15 0,00 1.051,70
5.vii.f VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: f) a cada outorgante adicional, será acrescido o valor de 694 74,40 11,16 1,86 0,85 0,00 74,40
5.vii.g VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: g) diligência (despesas de transporte por conta do interessado). 695 120,80 18,12 3,02 0,85 0,00 120,80
5.vii.h VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: h) revogação simples 696 65,20 9,78 1,63 14,25 0,00 65,20
5.vii.i VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: i) traslado de procuração incluindo as buscas. 697 278,90 41,84 6,97 1,45 0,00 278,90
5.viii.a VIII - ATOS ELETRÔNICOS: a) Materialização de documento eletrônico, por página 700 8,60 1,29 0,22 0,85 0,00 8,60
5.viii.b VIII - ATOS ELETRÔNICOS: b) Desmaterialização de documentos físico para meio eletrônico, por página 701 8,60 1,29 0,22 0,85 0,00 8,60
5.viii.c VIII - ATOS ELETRÔNICOS: c) Certidão de documento arquivado em cartório reproduzido por qualquer meio reprográfico 702 8,60 1,29 0,22 1,45 0,00 8,60
5.viii.d VIII - ATOS ELETRÔNICOS: d) Diligência relativa á assinatura eletrônica e a videoconferência via central eletrônica, por signatário, englobando a assinatura e a videoconferência, independente de custos da central eletrônica repassada ao usuário 703 32,30 4,85 0,81 0,85 0,00 32,30
5.viii.e e) Emissão de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e partes do Corpo Humano (AEDO) 980 0,00 0,00 0,00 0,85 0,00
5.viii.f f) Revogação de Autorização Eletrônica de Doação de Órgãos, Tecidos e partes do Corpo Humano (AEDO) 981 0,00 0,00 0,00 0,85 0,00
5.vii.j VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: j) certidão de procuração incluindo as buscas. 698 278,90 41,84 6,97 1,45 0,00 278,90
5.vii.k VII - PROCURAÇÃO PÚBLICA E SUBSTABELECIMENTO: k) certidão de revogação 699 22,70 3,41 0,57 1,45 0,00 22,70

Tabelionato de Protesto - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total

Registro Civil das Pessoas Jurídicas - 2026

Descrição Código fiscal Emolumento FRJ FRC Selo ISSQN Total